segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Homenagem do Doutor Nilo Batista.

Homenagem do DOUTOR NILO BATISTA no lançamento da obra Manual de Processo Penal, da autoria de SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL.

SERGIO RICARDO DO AMARAL GUREL E JOSÉ SERGIO DO AMARAL GURGEL

SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL na companhia do pai JOSÉ SERGIO DO AMARAL GURGEL no final da palestra realizada na UNIG.

SERGIO GURGEL E ESPOSA.

SERGIO GURGEL com a esposa JULIANA GURGEL de férias no Rio de Janeiro.
 

Gran Cursos

SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL, professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar do Gran Cursos.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO






As Dez Medidas Contra a Corrupção

 
A palavra corrupção vem do latim corruptus, é a deterioração, o podre, o que se deixou estragar. As origens da corrupção devem ser pesquisadas e estudadas por todos, tanto aquela que se realiza com ousadia no campo da ilicitude quanto a que esconde na sombra da legalidade.

 
Em 2015, os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, lançaram uma campanha intitulada “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A iniciativa envolve um conjunto de providências visando alterar a legislação vigente para prevenir e reprimir o desvio de conduta dos agentes públicos e daqueles que de qualquer forma se beneficiam dos atos de improbidade administrativa ou dos crimes funcionais. Nesse sentido, foram propostos uma série de anteprojetos de lei que promovem a criação de novos tipos penais, aumento das penas para determinados crimes, bem como a inclusão de alguns deles no rol dos crimes hediondos, entre outras inovações nas esferas penal e extrapenal. Em paralelo ao processo legislativo em curso, o Ministério Público Federal vem se empenhando na publicidade das propostas a fim de ganhar o apoio popular, fator que minimizaria as chances de engavetamento no Congresso Nacional, como poderiam desejar os seus opositores.

Com relação à adesão da maioria do povo brasileiro, a meta já tinha sido alcançada antes mesmo de qualquer manifestação ministerial.  O agravamento da crise econômica que o país vem enfrentando, associado ao empenho dos meios de comunicação em divulgar sucessivos escândalos envolvendo a cúpula do governo - sem entrar no mérito sobre a existência de algum tipo de motivação política - permite ao cidadão comum estabelecer a relação de causa e efeito entre esses dois grandes infortúnios. Seja parado em um sinal, na conversa com taxistas, nas salas de reunião das grandes empresas ou nos corredores da Justiça, nota-se o mesmo desalento quanto à inutilidade de qualquer intervenção a ser promovida pelo governo, legítima ou ilegítima, no sentido de retomar as rédeas da economia sem que haja um intransigente combate à corrupção em todas as suas formas de manifestação.

A falta de escrúpulos por parte da administração pública e daqueles que dela se locupletam não é particularidade do nosso tempo, nem tampouco da sociedade brasileira. É bem verdade que a sensação daquele que se aventura no estudo da história do Brasil é de realizar um minucioso exame dos autos de um inquérito policial, e não poderia ser diferente, se levarmos em consideração o processo de colonização que nos deu origem, no qual a colônia deveria ser tão corrupta quanto à metrópole. Não há como negar que o projeto de concepção da sociedade brasileira tenha dado certo. A Coroa portuguesa teria ficado muito orgulhosa se pudesse ver seus descendentes nas terras ultramarinas ocupando a posição de quarto país mais corrupto do planeta - segundo o índice de corrupção divulgado pelo Fórum Econômico Mundial - perdendo apenas para outras nações que, do mesmo modo, plagiam seus algozes, como Chade, Bolívia e Venezuela.

Os países conhecidos como representantes do “primeiro mundo”, que muito se beneficiaram e continuam se prevalecendo das práticas autodestrutivas dos seus vizinhos subdesenvolvidos, estimam que, atualmente, a corrupção já movimente cerca de três trilhões de dólares, correspondente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, sem levar em conta a atividade do narcotráfico que, na ausência da corrupção jamais prosperaria, e atinge, isoladamente, a cifra de dois trilhões de dólares, de acordo com o último relatório divulgado pela ONU. Este número equivale a 3% de tudo o que se produz e é consumido no planeta em um ano, ou a quatro vezes o PIB da Argentina e quase dez vezes o da Colômbia. Para completar esse triste quadro de degeneração, há de acrescentar outras práticas ilícitas como a falsificação, o tráfico de pessoas, o tráfico de petróleo e o tráfico de vida selvagem. Por essa razão, há quem diga que o dinheiro movimentado pela corrupção já esteja inserido na economia mundial e a cessação de suas atividades acarretaria um verdadeiro colpaso financeiro global, mais devastador do que a Crise de 1929. Verdadeiro ou não o prenúncio do caos, não há como negar que a corrupção tornou-se um câncer em evolução rumo à metástase, afetando quase todas as instituições do mundo. Enquanto isso, o Ministério Público brasileiro busca, por intermédio da legislação, reverter essa crise moral no cenário nacional.

A magnitude do problema que envolve a corrupção no Brasil e nos demais países serve para que se atribua ao Ministério Público o justo crédito por tomar a iniciativa de enfrentá-la, sem entrar no mérito se as respectivas propostas teriam ou não o condão de atingir essa pretensão. Mais louvável ainda a atitude daqueles que não apenas se preocupam em extirpar esse mal da nossa sociedade, como também buscam fazê-lo em total respeito e harmonia ao ordenamento jurídico vigente, sem prejuízo aos direitos e garantias individuais.

Do Projeto de Lei n.º 4.850/2016 de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que materializa e concentriza as medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, podemos destacar aspectos relevantes, outros redundantes, e alguns, lamentavelmente, aviltantes.

Não há quem se mostre a favor do enriquecimento ilícito, salvo aquele que  tenha enriquecido ou favorecido algum ente querido ao arrepio da lei. Todavia, se opor a essa prática não significa apoiar a tipificação desse fato como crime. Se o enriquecimento é originado da prática de algum delito, deve o agente por este responder, considerados os seus efeitos como um post factum impunível, evitando assim a violação ao princípio do non bis in idem. Além do mais, não se pode definir um crime sem que nele esteja revelada uma conduta clara e determinada em sua descrição.

O aumento das escalas penais de certos crimes funcionais, como os de peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado, concussão, excesso de exação qualificado, corrupção passiva e corrupão ativa, além do crime de estelionato - que mesmo sendo contra o patrimônio pode atingir o erário - merece uma série de críticas que devem ser ponderadas pelo legislador. A primeira delas no sentido de não se deixar levar pela crendice popular de que a incidência da prática criminosa seja inversamente proporcional à rigidez da pena. Além disso, não cabe ao legislador usar o clamor público como medidor para o encrudescimento das sanções penais, mas sim os parâmetros lógicos e racionais da ciência criminal. Aliás, vale lembrar que se dermos ouvido aos discursos proclamados nas ruas, faltará corda para o enforcamento de todos sobre os quais recaia mera suspeita do cometimento de qualquer infração penal. Para aqueles que pregam mais penas, devemos perguntar se estariam dispostos a pagar mais impostos para a construção de presídios e manutenção do sistema carcerário, que hoje abriga a quarta maior população carcerária do mundo, somente perdendo para a Rússia, China e Estados Unidos, obviamente, pelo fato de possuírem uma densidade demográfica significativamente superior. E o mais grave sobre esse aspecto está na desproporção entre as penas dos crimes em tela e de outras de maior gravidade.  Quando, por exemplo, estabelecemos uma escala penal de quatro a doze anos para o crime de peculato, equiparamos a sua potencialidade lesiva à do crime de lesão corporal seguida de morte. Nesse sentido, pode-se afirmar que a conduta de subtrair um computador da repartição pública (o projeto de lei não faz distinção quanto ao valor do prejuízo causado à administração pública para efeito de aplicação da pena) passaria a ser tão grave quanto agredir a vítima com a intenção de ferir o seu rosto, causando-lhe a morte culposamente, e a pena máxima cinquenta porcento mais grave do que a conduta do agente que decepa o órgão genital de sua vítima, praticando assim o crime de lesão corporal gravíssima. Trata-se de flagrante desrespeito ao princípio da individualização da pena, que impõe a proporcionalidade da pena diante do bem jurídico tutelado.

A criação do instituto do chamado “teste de integridade”, que permite ao poder público induzir o servidor à prática de um ato ilícito apenas para averiguar sua idoneidade, deveria ser repensado pelo Ministério Público, pois não se coaduna com nosso ordenamento jurídico e foge totalmente aos anseios da sociedade no sentido de erradicar a corrupção, punindo aqueles que vêm se entregando a essa execrável rotina. Não pode haver interesse do Estado em inculcar na mente das pessoas o desejo de praticar crimes apenas para puni-las. Em primeiro lugar, porque a própria condição social do indivíduo pode torná-lo mais vulnerável às atividades delituosas que poriam fim a situação financeira desprivilegiada, sem contar que o Brasil já possui um índice de delinquência muito acima do que se poderia considerar tolerável. Não é por um acaso a indignação popular quando o governo brasileiro se recusa a extraditar criminosos. O cenário atual da criminalidade no país nos permitiria até mesmo a exportação de transgressores da lei, se isso fosse juridicamente possível, para quem fizesse questão de abrigá-los. Como se não bastasse, há ainda quem sustente a criminalização do agente público que sucumbir ao malfadado teste de integridade, fazendo com que o crime impossível, em razão da atuação do agente provocador, se torne possível, devendo o Supremo Tribunal Federal rever o disposto na Súmula 145. Caso o referido instituto venha a ser contemplado, a sociedade brasileira viverá um verdadeiro estado policial no qual a presunção de culpa disseminará o medo e a desconfiança, superando o que atualmente vem ocorrendo entre interlocutores em  conversa telefônica. O número de grampos em curso é tão exorbitante que logo chegará o dia em que o cidadão sentirá medo até de pedir pizzas por telefone.

Entre as proposições também não se pode deixar de ressaltar a alteração das regras sobre prescrição estabelecidas pelo Código Penal. A fundamentação baseia-se no fato de muitos processos serem encerrados em razão dos efeitos do tempo agindo sobre o jus puniendi estatal. Ocorre que o instituto da prescrição foi criado não apenas para dar aos imputados, antes, durante ou depois do processo, um mínimo de segurança jurídica, mas para que o Estado seja rápido na apuração dos delitos. Não há quem duvide ser a administração pública a principal responsável pela morosidade dos procedimentos criminais. Desde o período colonial, o Brasil não consegue se livrar das amarras de um modelo extremamente cartorial, no qual quase tudo precisa ser escrito, protocolado, reconhecido, assinado, juntado, remetido, concluso e publicado. Não foram os indiciados e acusados que instituíram e perpetuaram o excesso de formalismo. Com raras exceções, em homenagem ao princípio do favor rei, os recursos e ações autônomas de impugnação disponibilizadas ao acusado se estendem à acusação, e assim o faz quando lhe convém. Aliás, nada mais contraditório do que a pretensão de se criar, além de tantos já existentes, um recurso exclusivo para o titular da ação penal, voltado apenas para impugnar a concessão de ordem em habeas corpus.

Como redundantes podem ser apontadas os atos jurisdicionais voltados para o confisco de bens provenientes de crimes,  à ampliação das hipóteses de prisão preventiva, aos mecanismos de proteção para quem fornece informações às autoridades sobre a prática de crimes e à alteração da redação de alguns dispositivos pertinentes ao sistema de nulidades. Na legislação penal pátria em vigor, elaborada em 1941, estão disciplinadas as medidas assecuratórias, entre elas o sequestro de bens móveis e imóveis sobre os quais haja suspeita de terem sido adquiridos com os proventos da infração; a possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguração da aplicação da lei penal, servindo ao juízo para conter o continuismo na prática da corrupção, bem como a dilapidação do patrimônio por ela obtido e fuga dos seus autores; e a preservação dos atos processuais que não foram contaminados por outro eivado de vício insanável. Na legislação extravagante temos ainda a Lei n.º 9.807/1999 (Lei de Proteção à Testemunha) e a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) que dispõem sobre a proteção das pessoas que colaboram com os órgãos que atuam na persecução penal no combate ao crime. Nada mais revelador da eficiência dos institutos processuais vigentes para o desmantelamento das associações e organizações criminosas que operam no âmbito da corrupção do que o sucesso da Operação Lava- Jato. A Polícia Federal cumpriu com sucesso todos os mandados judiciais, as denúnicas foram devidamente recebidas e os processos tramitaram rapidamente à margem do risco da prescrição, os inúmeros recursos interpostos foram julgados em tempo razoável pelos Tribunais Superiores, grande parte do dinheiro foi recuperada pelo Estado e a maioria dos envolvidos, julgados ou não, se encontra na cadeia. Se todo esse êxito foi obtido sob a égide da legislação atual, o que justificaria mudá-la?

Aplausos para a criminalização da odiosa prática do “caixa 2” e a responsabilização dos partidos políticos que aderirem a esse artifício. Doações não declaradas para campanha política são incompatíveis com o regime democrático e perpetuam o sistema eleitoral fraudulento e covarde característico da República Velha. O rastreamento dos valores endereçados aos partidos políticos sem transparência conduzirá o Ministério Público à revelação de múltiplos nichos de corrupção com raízes profundas nos setores público e privado.

O maior mérito de toda a campanha deflagrada pelo Ministério Público é o que se vê expresso no art. 64, § 7.º, do Projeto de Lei nº 4.850/2016, dispondo sobre a obrigação do Ministério da Educação, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, em desenvolver medidas e programas de incentivo, em escolas e universidades, voltados ao estudo e à pesquisa do fenômeno da corrupção, à conscientização dos danos provocados pela corrupção e à propagação de comportamentos éticos. A palavra “corrupção” vem do latim corruptus, é a deterioração, o podre, o que se deixou estragar. As origens da corrupção devem ser pesquisadas e estudadas por todos, tanto aquela que se realiza com ousadia no campo da ilicitude quanto a que se esconde na sombra da legalidade. Karl Menninger, um dos maiores pensadores contemporâneos que o mundo já conheceu, em sua obra “O Pecado de Nossa Época” revela que não raramente a lei pode se tornar a própria fonte do pecado.

 

 

 

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

CONTRADICTIO

SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL, artigo jurídico publicado na Revista Justiça & Cidadania, edição de dezembro de 2016.


CONTRADICTIO

 

O primeiro século do segundo milênio se destaca de modo a entrar para historiografia mundial como o apogeu das contradições. Não importa para onde lancemos nosso olhar, quase tudo que se observa está marcado por essa característica, como a pirâmide de vidro defronte ao Louvre.

 

Para aqueles que se dedicam ao estudo de História, nada mais básico do que a lição sobre os períodos de transição, em que o novo e velho coexistem, sendo natural que o processo de renovação fique marcado como uma fase de profundas contradições. Nenhuma mudança ocorre de forma abrupta, sem que os primeiros sintomas não possam ser sentidos em tempos ainda remotos, assim como nenhuma forma de pensar se esvai de imediato, sem capacidade de dar sinais de permanência além do seu tempo.

A difusão dos ideais cristãos nas bases do Império Romano do Ocidente e o avanço dos ideais iluministas sob a égide do Ancién Regime são apenas alguns de tantos outros exemplos de formas antagônicas de visão de mundo que subsistiram em uma mesma época, e em um mesmo lugar. Embora não tenha perdurado o tempo que esperavam seus idealizadores, pode-se afirmar ter sido bem sucedido o projeto que estabelecia a convivência harmônica entre a doutrina cristã e a política romana nas últimas décadas que antecederam a sua derrocada, do mesmo modo em que os déspotas esclarecidos souberam combinar as bases do absolutismo com certos traços do liberalismo econômico.

Atualmente, com a evolução tecnológica, que nos coloca em contato com os povos de diversos cantos do mundo na velocidade da luz, tornou-se ainda mais difícil identificar os momentos de emersão dos movimentos de transformação e de distensão das forças de conservação, tamanha é a fugacidade de tudo aquilo que carrega em si a pretensão de acomodar ou revolucionar. Os choques entre o antigo e moderno foram aos poucos se tornando uma constante, e o tempo de permanência de um sobre o outro acabou tão reduzido que não há mais como diferenciá-los. Ultrapassados seriam apenas aqueles que ousassem negar fazer parte desse paradoxo.

O primeiro século do segundo milênio se destaca de modo a entrar para historiografia mundial como o apogeu das contradições. Não importa para onde lancemos nosso olhar, quase tudo que se observa está marcado por essa característica, como a pirâmide de vidro defronte ao Louvre. No campo das artes, por exemplo, não há mais a música de vários anos no top ten, o que, aliás, tal fato sequer desperta interesse algum por parte do público. Nada de errado também com o som do violino “zipado” em “mp3”, nem com a guitarra de volta ao vinil. Ultimamente, filhos, netos e bisnetos são capazes de ouvir a mesma música, sem aquele saudosismo que se tornava um grande entrave entre as diferentes gerações. No cinema, o fato de a obra de Stanley Kubrick, A Laranja Mecânica, continuar sendo reverenciada pelos mais jovens, não é por força do acaso, apesar de seu lançamento em 1976, pois nada mais profético do que a história de uma gangue de adolescentes drogados que estupram e matam ao som da Nona Sinfonia de Beethoven e de Sing In The Rain, e que ao deixarem a puberdade acabam ocupando cargos públicos, inclusive na polícia, imbuídos de um inexplicável desejo de constituir família.

De igual modo se revela o ambiente político. Ninguém em sã consciência dirá sentir saudade da época em que se instalou a Guerra Fria e das tensões apocalípticas inerentes às suas práticas, mas, na ocasião, ao menos sabíamos o que se pretendia dizer com os termos “esquerda”, “direita”, “golpe”, “revolução”, entre outros chavões muito usados na atualidade, que agora se tornaram de difícil compreensão. Sim, um dos mais procurados terroristas integrante do Estado Islâmico era cidadão inglês. Diante desse fato, não há razão para espanto quando comunistas tiram “self” em Nova York, enquanto expropriados e despossuídos defendem o direito ao latifúndio. Fato recente que ilustra muito adequadamente essa estranha realidade foi a união das ditaduras da América Latina em favor da preservação da ordem constitucional brasileira que, segundo seus líderes, esteve ameaçada pelo processo de impeachment. Não faz muito tempo que torcidas organizadas nos estádios de futebol travavam duelos a parte do espetáculo, ostentando gigantescas bandeiras de cunho ideológico: algumas com desenhos da cruz suástica, enquanto outras ilustradas pelas imagens de Aiatolá Khomeini. Considerando o tempo e o lugar, nem mesmo Salvador Dali seria capaz de captar o prenúncio surreal. Se não fosse fruto da ignorância, o diagnóstico seria esquizofrenia.

A proibição do uso de burquines nas praias francesas dispensa maiores argumentos para o convencimento de que as contradições atingiram o seu ápice também no âmbito dos costumes. Quem poderia imaginar mulheres muçulmanas proclamando “temos o direito de vestir o que quisermos”, em manifestação de repúdio às medidas repressivas instituídas pelo governo de um país conhecido como berço do Iluminismo?

No Brasil, onde a contradição vem sendo a temática desde a exploração da madeira que nos deu o nome, há uma inestimável coleção de eventos paradoxais. As notícias sobre os metais preciosos na América Espanhola atraíram o colonizador que, em um primeiro momento, teria que se contentar em explorar os nativos que sequer haviam descoberto a roda; a catequização era o que assegurava o sucesso do tráfico negreiro; os regimes de colonato e parceria eram chamados de mão-de-obra livre; o Rei Brasileiro era Português, assim como a Volkswagen do Brasil era alemã; a Constituição de 1824 “tripartiu” o poder em quatro; o cafezinho era a base da economia do país de dimensão continental; os cangaceiros juravam devoção ao Padre Cícero, e, no país membro das Nações Unidas, tiveram suas cabeças expostas em um museu nordestino; os integralistas nacionalizaram o nazi-fascismo e faziam do “Anauê” sua saudação; o policial é “caveira” e o traficante é “amigo dos amigos”;  no Congresso, as ofensas proferidas pelos parlamentares são antecedidas pelo Vossa Excelência; nas eleições diretas, depois de 20 anos de ditadura, foi eleito o “Prefeito Biônico”; o impeachment é chamado de golpe e o golpe é chamado de revolução.

O Direito não ficou imune às nuances da contradictio, e, atualmente, as circunstâncias fazem dele sua maior expressão. Com a maxima venia, o que se podia esperar daqueles que fazem uso sistemático das expressões em latim? Não faz tanto tempo assim que as perucas brancas oficializadas por Luiz XIV deixaram o figurino dos juízes na Inglaterra: cortaram as cabeças, mas preservaram os cabelos. No Brasil, o padrão francês não teve vida tão longa, mas ainda assim os crucifixos por detrás do magistrado togado, sentado sobre uma cadeira de estilo colonial, ainda faz parte do cotidiano. Isso não teria importância, diriam os mais tradicionais, apenas uma homenagem aos lendários precursores do Poder Judiciário. O problema é que nesse cenário há quem incorpore personagens de tempos ainda mais remotos, quando a fumaça não era do bom direito, mas sim da carne humana.

O sistema jurídico brasileiro tem sido afetado de sobremaneira pelo clamor de uma sociedade absolutamente descrente em relação a tudo que se apregoa em um regime democrático. Tudo aquilo que por muito tempo levou-se longos anos para se conquistar, como, por exemplo, o direito de subscrever esse artigo sem antes verificar se os consulados estrangeiros estariam abertos, hoje são vistos com certo grau de desconfiança, até mesmo por aqueles que pensam da mesma forma, mas não sabem disso. Palavras como liberdade, sufrágio universal e acesso à propriedade, valores republicanos historicamente consagrados, contemplados pelos países mais livres do planeta, muitas vezes são ouvidas e entendidas como slogan marxista ou coisa do gênero. Esse contrassenso intelectual cria o ambiente ideal para as práticas incompatíveis com a vigente ordem constitucional e, estranhamente, acabam sendo aplaudidas pelo público.

Nesse contexto a contradição mais uma vez se faz presente, pois nos dias atuais, em pleno ano de 2016, mostra-se prudente quem vem hesitando em tecer críticas às medidas repressivas do Estado. Arriscam-se aqueles que aderem à ideia de que a prisão do réu no curso do processo só deve ocorrer quando demonstrada a extrema e comprovada necessidade da medida, fundamentada no periculum libertatis; que a interceptação das comunicações telefônicas só se justifica quando não há outro meio de se produzir a prova, sendo vedado o seu uso para outros fins que não sejam o de constituir elemento de convicção do juiz em procedimento criminal; que os presos não podem ser expostos à imprensa como se fossem caças prontas para o abate; que as penas devem ser aplicadas com misericórdia.  Discursos dessa natureza geram suspeita por parte da grande maioria, inclusive daqueles que já nasceram sob o império da atual Constituição da República. Por que recear comungar dessa opinião em um Estado Democrático de Direito, fundamentado na cidadania e na dignidade da pessoa humana, enquanto os defensores do uso dos instrumentos processuais como via adequada para sancionar o homem se sentem acobertados por um ambiente que não lhe deveria ser favorável?

O tempo agora é de megaoperações policiais batizadas com nomes de efeito, como “Esfinge”, “Zelotes” “Cavalo de Troia” “Juízo Final”, à imagem e semelhança do que fazia a Schutzstaffel, rotulando suas investidas com termos épicos ou capazes de subjugar seus opositores.  O momento é propício para que sejam criados mais crimes com penas cada vez mais altas, bem como aperfeiçoados os mecanismos de denúncia anônima, incentivada a delação premiada e consagrada a execução provisória da sentença condenatória. E que tudo seja gravado, divulgado pela imprensa e exposto pelas redes sociais para um grande espetáculo de linchamento público. Como disse Saint-Just na tribuna da Convenção, durante o processo da Revolução Francesa, chegou a hora de colocar o terror na ordem do dia.

O que muitos ainda não sabem é que esse mesmo legislador que dá tratamento penal a quase tudo, ignorando o Princípio da Fragmentariedade, é o mesmo que adere aos sistemas do front-door e do back-door destinados a reduzir o encarceramento do indivíduo ou antecipar o quanto antes a sua liberdade. Em relação aos condenados, a legislação penal prevê a substituição da pena privativa de liberdade por multa, mas não sendo possível fazê-lo será transformada em restritiva de direitos. Entretanto, há casos em que a conversão é vedada, remanescendo, então, a aplicação do instituto do “sursis”, no qual fica suspensa a execução da pena mediante um acordo que envolve uma série de obrigações por um prazo até que seja extinta a punibilidade. Não obstante a existência dos inúmeros institutos que evitam o confinamento, se o recolhimento à prisão for inexorável, haverá ainda várias outras benesses, como a progressão de regime, a remição da pena pelo tempo de trabalho e estudo, a saída temporária, o livramento condicional, a comutação da pena, a anistia, a graça e o indulto, ou, quem sabe, a fuga em massa, que no Brasil, para não perder o foco da contradição, ocorre até mesmo em presídio de segurança máxima.

Essa esdrúxula realidade nos permite afirmar que tudo não passa de um grande teatro, assim como as leis abolicionistas na época do Império, “leis para inglês ver”. A prisão de grandes magnatas, ainda que em caráter provisório, faz com que os mais humildes não se sintam tão desfavorecidos, assim como a morte de delinquentes das pequenas comunidades em confronto com polícia dá às classes dominantes uma sensação passageira de segurança. É o mundo das novelas para os pobres e dos heróis dos quadrinhos para os ricos. O custo desse show de horrores que a televisão faz parecer apenas um reality, já está sendo computado. Cidadãos com mais de setenta anos estão sendo levados para as celas, mesmo quando extremamente debilitados de saúde, acumulando excrementos nas próprias calças durante dias por falta de condições apropriadas no estabelecimento prisional, enquanto adolescentes internados ou em semiliberdade dividem espaço nos dormitórios com gigantescos formigueiros. Quando um chefe de família é alvejado por um tiro deflagrado por um marginal, que fez escola nos presídios abarrotados de detentos, que estão prontos para qualquer sorte, e quando a imagem de um inocente é exposta na internet para ser condenado ao vexame eterno, é a sociedade que agoniza, todos os cidadãos, que independente da ideologia, mais cedo ou mais tarde sentirão o sabor da derrota.

Inspirados na filosofia de Hegel, podemos esperar com otimismo que as inúmeras contradições que devemos ainda enfrentar sirvam como força motriz para a nossa evolução. Todavia, para que desse modo funcione, é preciso que suas mazelas sejam percebidas, pois, caso contrário, seus efeitos serão opostos e nos conduzirão a um longo período de escuridão. Aguardemos a síntese.


ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL

Sergio Gurgel com o Excelentíssimo Desembargador Doutor Henrique Nelson Calandra na solenidade de posse da nova presidência da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.