segunda-feira, 22 de maio de 2017

domingo, 7 de maio de 2017

FOLHA DE SÃO PAULO - SEPARANDO O JOIO DO TRIGO

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/04/1876369-separando-o-joio-do-trigo.shtml
 
 
Separando o Joio do Trigo

Henrique Nelson Calandra,

Ricardo Sayeg e

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel*

 

Os três últimos anos da vida política brasileira ficarão marcados pela historiografia como a era das crises institucionais. Notícias diárias sobre escândalos envolvendo políticos e empresários fizeram com que a sociedade colocasse o combate ao crime do colarinho branco na lista de prioridades. Em contrapartida, nesse pouco tempo de inquéritos e processos produzidos em larga escala, já é possível perceber uma série de efeitos colaterais na economia nacional, em especial, a quebra de inúmeras empresas e, por conseguinte, demissões em massa. É preciso, agora, impedir que o futuro próximo não venha se caracterizar pelo colapso social.

            O clamor pelo encrudescimento das ações que visam à erradicação do crime, especialmente no que diz respeito à corrupção, serviram de pano de fundo para a declaração de guerra aos grupos mafiosos. Com a deflagração das medidas de repressão ao crime organizado, aos moldes das famosas operações Lava-Jato e a mais recente Carne Fraca, muitos empresários já foram condenados e encarcerados, enquanto tantos outros respondem a procedimentos criminais. Todavia, agora que o caminho capaz de nos conduzir à retomada da moralidade pública foi heroicamente revelado, surge a necessidade de conter determinados sintomas. Se não for realizada nenhuma ação para reverter esse cenário, o remédio para a cura da corrupção se tornará um verdadeiro veneno para a economia.

Quando sócios de uma empresa são delatados nos acordos de colaboração premiada ou por outro meio legal, a pessoa jurídica por eles administrada sofre sérios abalos estruturais. Independentemente do conjunto probatório colhido nas investigações, o certo é que essas instituições, ao serem arroladas na persecução penal, perdem a credibilidade perante seus clientes e investidores, afetando todos os contratos em execução, enquanto outros deixam de ser firmados por força da insegurança estabelecida. Se o infortúnio recaísse apenas sobre os investigados, nada mais justo. Todavia, os nefastos efeitos alcançam os cidadãos honestos que também integram a pessoa jurídica sob a mira da justiça, considerando que a derrocada dos negócios da empresa representa a extinção da única fonte de sustento do trabalhador e de sua família. As empresas que tiveram sócios abarcados em escândalos são vítimas imediatas dos crimes por eles praticados, enquanto os trabalhadores passaram à situação de extrema vulnerabilidade diante da iminência da perda do emprego.

            O Governo Federal, por iniciativa do Congresso Nacional, dispõe das condições para mudar o quadro degenerativo da economia. Promover a proteção dos setores produtivos é conditio sine qua non para a governabilidade. Nesse sentido, deve ser criada uma lei que tenha como base a adoção de cinco medidas fundamentais: 1- afastamento cautelar dos sócios relacionados às atividades criminosas praticadas em nome da pessoa jurídica; 2- nomeação de um interventor designado pelo juiz para dar prosseguimento às atividades da empresa; 3- estudo sobre o impacto econômico decorrente de possível quebra a ser elaborado por uma equipe técnica que emitirá parecer a ser considerado como condição de procedibilidade para as respectivas ações penais; 4- medidas de recuperação e inclusão da empresa no mercado e em igualdade de condições junto ao poder público; 5- prioridade de julgamento em todas as instâncias e tribunais.

            Diante desse contexto, torna-se fundamental a formação de um grande pacto nacional em apoio às providências acima expostas. Os benefícios da atuação coesa das instituições poderão ser facilmente percebidos, não apenas pelos especialistas, mas também pelo cidadão comum, pois clama, assim como qualquer brasileiro, pelo bem-estar social.
 

*O Desembargador Henrique Nelson Calandra é especialista em Direito Empresarial, Presidente da AMB - Associação dos Magistrados do Brasil nos anos de 2011-2013; Ex-presidente da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, professor emérito da Escola Paulista da Magistratura, e-mail: juizcalandra@gmail.com; Ricardo Sayeg é advogado com pós-graduação na Université Paris-Sorbonne, professor de Direito Econômico da PUC-SP e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advogados e São Paulo, e-mail: ricardo@hslaw.com.br; Sergio Ricardo do Amaral Gurgel é advogado, autor da Editora Impetus, especialista em Direito Penal e Processo Penal e professor da pós-graduação da Faculdade Cândido Mendes, e-mail: amaral_gurgel@yahoo.com.br.

sexta-feira, 10 de março de 2017

O CRIME NOSSO DE CADA DIA



O Crime Nosso de Cada Dia

 

Recentemente transcendemos aos limites do macabro diante das sucessivas rebeliões ocorridas na região norte do país. Como efeito, contabilizamos dezenas de pessoas queimadas vivas, decapitadas, além de cadáveres vilipendiados. Houve quem achasse pouco e pedisse mais.

 

Ao longo da vida nos acostumamos a coexistir com uma infinidade de crendices, jargões e ditados populares. Havendo sempre alguém para reproduzi-los em todos os cantos, muitas vezes acabamos sucumbindo a algumas dessas ideias sem qualquer avaliação lógica e racional. Exemplo disso é o que se revela pela “frase feita” de que não devemos misturar nossas paixões políticas e ideológicas com religião. No âmbito do Direito, nada mais comum do que essa advertência, embora desprovida de conteúdo histórico, sociológico e, como não podia faltar, religioso.

Gandhi chamava de tolo todo aquele que achava ser possível desassociar política com religião. Em certa ocasião expos o que viria a se tornar uma dos seus mais famosos pensamentos: “quem acredita que religião e política não se misturam, não conhece nem uma coisa nem outra.”. No contexto da política estão inseridas as questões jurídicas, logo tudo se entrelaça às doutrinas religiosas, que afetam nossa análise valorativa sobre todas as coisas, em suma, nossa visão de mundo. Nada, absolutamente nada fica imune.

As bases científicas da ciência do Direito edificadas no mundo ocidental guardam total correspondência com as relações sociais desenvolvidas durante a dominação romana. No seio do império, os profetas anunciavam a vinda do messias, como acreditava o povo da Palestina, mas somente parte dele reconheceu Jesus como sendo o Cristo, de acordo com o que previam as escrituras. Os poucos anos de pregação que afrontaram a ordem jurídica estabelecida foram o bastante para o julgamento e condenação de Jesus às penas cruéis. Aos fiéis, o milagre da ressurreição não deixaria dúvidas quanto a sua divindade: o homem de Nazaré era Jesus Cristo. A partir de então, Paulo, que havia pertencido ao exército romano, em paralelo aos apóstolos, procurou difundir a filosofia cristã por todos os cantos do império e fora dele com suas cartas que antecederam os Evangelhos. Não obstante as incessantes perseguições e assassinatos, o cristianismo foi arrastando multidões. Houve tempo, inclusive, de não haver mais árvores para atender à demanda de crucificações, na tentativa de exterminar o que estava destinado a perdurar por mais de dois mil anos.

A escravidão entre outras práticas milenares contempladas pelo Direito Romano ficaram seriamente prejudicadas diante da concepção de que todos seriam filhos de um único Deus e iguais perante o Seu julgo. E assim, enquanto a cultura romana declinava progressivamente, o cristianismo consolidava-se de forma a resistir às invasões bárbaras e a se adaptar aos novos tempos de trevas, até que as grandes navegações fizessem alcançar as civilizações ultramarinas, como no caso brasileiro.

Nesse longo período de dominação cristã, o estudo da filosofia de Aristóteles, realizada especialmente pelos jesuítas, aperfeiçoaram as concepções de dolo e culpa - que nos dias atuais classificamos como elementos subjetivos do tipo incriminador - entre outros ideais que servem de fundamento para diversos institutos do nosso ordenamento jurídico. Por essa razão, quando solicitado a não misturar direito com religião, digo que sinto muito, pois esse fenômeno precede a minha existência.

No cotidiano forense vejo muitos operadores do Direito se declarando cristãos, englobando desde os mais humildes funcionários da justiça até os mais notáveis advogados. Independente da interpretação que possam fazer do Evangelho presume-se que devam convergir em uma profunda reflexão inspiradora de um amor universal e misericordioso. Entretanto, não raramente da boca de muitos desses cristãos saem discursos de vingança, sadismo, indiferença, repulsa, preconceito, entre outras manifestações de ódio. E quando escondidos por detrás de um computador, no vazio das redes sociais, são tomados de cólera e se igualam aos homens que tanto ojerizam, percorrendo no mundo do crime, embora por meio de outras espécies delituosas. Alguns vídeos de linchamento são frequentemente postados na internet e causam um verdadeiro delírio. Os signatários dessas postagens muitas vezes são da área jurídica, muitas vezes religiosos, muitas vezes cristãos. Realmente, “não é o que entra, mas o que sai da boca do homem que o torna imundo.”.

Recentemente transcendemos aos limites do macabro diante das sucessivas rebeliões ocorridas na região norte do país. Como efeito, contabilizamos dezenas de pessoas queimadas vivas, decapitadas, além de cadáveres vilipendiados. Houve quem achasse pouco e pedisse mais. Seriam eles crentes em Deus ou em Seu Filho, que foi humilhado, açoitado e crucificado? Sabemos que os psicopatas também possuem religião, aliás, o fanatismo religioso configura um dos traços marcantes entre os indivíduos acometidos dessa anomalia. Todavia, quando não estamos diante de um psicótico, o que justificaria tamanho espetáculo esquizoide?

É inerente à postura de um homem letrado o respeito pelo posicionamento alheio, ainda que nenhum consenso possa ser alcançado. Os juristas deveriam se policiar ainda mais quanto a esse aspecto, porque se hoje lhes são permitido o debate, tal privilégio se deve muito às lições de Rousseau e Voltaire sobre discordar inteiramente do que se diz, mas defender até a morte o direito de dizê-lo. Nesse ambiente, sinto-me na obrigação de ouvir e ponderar todo tipo de discurso, compreender as suas origens, implicações e consequências. Porém, quando as propostas são de ódio, como a institucionalização da tortura, pilhagem, banimento, racismo e execução sumária, apenas sugiro, gentilmente, que não procurem adaptá-las ao cristianismo, pois devemos dar “a César o que é de César, a Deus o que é de Deus”. O verdadeiro cristão não sente orgulho das Cruzadas, da Inquisição, não “malha o Judas”; em vez disso, reza pela remição dos seus pecados, do mesmo modo que perdoa quem lhe provocou alguma ofensa e para que lhe seja afastado todo o mal, inclusive da tentação da reincidência. Para o crime nosso, há múltiplas interpretações na doutrina e na jurisprudência capazes de justificá-lo, mas para o Pai Nosso só a humildade nos permite compreendê-lo em seu único e irrefutável sentido.

Todo cristão conhece a Bem Aventurança e realmente crê que bem aventurados sejam aqueles que têm sede de justiça. O sentido de justiça não se confunde com vingança, nem privada, muito menos estatal. Justo é a procurar reparar o mal que lhe deu causa e permitir que os outros também o façam, e isso só é possível quando o amor assume a posição de sentimento motivador dos nossos atos. Jamais me esquecerei da resposta de Bertrand Russel sobre o que pensava a respeito do nazismo e do comunismo. Explicou que não acreditava na prosperidade de nenhuma dessas doutrinas, porque tinham como base o ódio, e que esse sentimento jamais levaria alguém a algo construtivo, pelo contrário. A percepção de Russel se adequa exatamente às perspectivas de ordem jurídica. Combater todas as ações negativas ou que se alimentam dos seus nefastos resultados traduz a essência da vocação cristã, seja no mundo jurídico ou em qualquer outra esfera.

* Artigo publicado pela Revista Conceito Jurídico, em fevereiro de 2017.

 

 

 

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

HOMENAGEM DO DOUTOR NILO BATISTA

Homenagem do DOUTOR NILO BATISTA no lançamento da obra Manual de Processo Penal, da autoria de SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL.